Existem situações nas quais a melhor solução para um empreendedor é declarar a falência da sua empresa. Neste momento, é fundamental compreender tudo o que está por trás da Lei de Falência (Lei nº 11.101/05).

Estamos falando de uma lei específica para pessoas jurídicas que precisam declarar falência. Com isso, além de apresentar todas as etapas por trás da falência de uma empresa, também é possível entender em quais ocasiões esta é uma solução viável e todos os seus trâmites.

Deste modo, é imprescindível que todo empreendedor busque entender quais são os momentos nos quais a solução mais assertiva é encerrar as suas atividades. Este mesmo entendimento passa pela Lei de Falência.

Sendo assim, o que você acha de compreender melhor sobre o processo de recuperação judicial e falência?

Acompanhe o nosso artigo até o final e aproveite para tirar todas as suas dúvidas relacionadas ao assunto! Aproveite também para tirar todas as suas dúvidas sobre este assunto tão importante. Confira!

O que é a Lei de Falência?

A Lei de Falência (11.101/05), foi instituída em 2005, dando diretrizes para que os empreendedores possam decretar falência em suas empresas. Além disso, ela também proporciona a possibilidade de recuperar um negócio.

Essa segunda alternativa se apresenta por meio de processos como a recuperação judicial e extrajudicial.

Deste modo, estamos falando de uma Lei que determina quais são os passos e os trâmites para que uma empresa possa decretar falência.

Isso acontece, pois, diante de uma crise financeira, muitos empreendedores acabam não encontrando soluções assertivas para manter a sua empresa operando normalmente. Na maioria das vezes, ela se encontra diante de contextos, como:

  • Crise econômica;
  • Problemas financeiros;
  • Crise patrimonial.

Portanto, quando o empresário vê a sua empresa entrando em colapso, tornando assim as suas atividades insustentáveis, o melhor caminho talvez seja decretar falência e liquidar as dívidas que sobraram.

O que diz a Lei nº 11.101/05?

A Lei nº 11.101/2015, Lei de Falência e Recuperação Judicial, determina como será o processo de falência.

Dentre as suas principais especificidades, encontra-se a diferença entre dois contextos vividos por uma empresa. Confira a seguir quais são:

  • Empresas inadimplentes: Empresas que enfrentam problemas financeiros, mas que possuem dívidas recuperáveis.
  • Empresas insolventes: São as empresas que possuem mais dívidas do que ativos, não encontrando assim nenhuma forma de se recuperar.

Sendo assim, a Lei de Falência surge como uma solução para determinadas empresas, uma vez que ela possibilita que um empreendedor mantenha a sua empresa aberta, preservando assim a sua função social e os seus empregos.,

A seguir, acompanhe também do que se trata o processo recuperação judicial e extrajudicial para as empresas.

O que é a recuperação judicial e extrajudicial?

Nem toda empresa que enfrenta problemas financeiros e econômicos precisa, necessariamente, fechar as portas. Neste momento, a recuperação judicial e extrajudicial cumpre um papel fundamental.

Isso porque, estamos nos referindo a um processo que tem como objetivo fazer com que uma empresa encontre a oportunidade de renegociar as suas dívidas. Com isso, elas recebem uma proteção judicial para se manter em dia com os seus credores.

Ou seja, dentro da própria Lei de Falência, os empresários encontram a oportunidade de manter a sua empresa ativa. O foco é beneficiar todas as partes envolvidas no processo e estimular o desenvolvimento econômico.

No entanto, é comum que você se questione acerca das diferenças entre recuperação judicial e extrajudicial. De fato, o que as distingue é o próprio nome. Acompanhe a seguir como separá-las de forma assertiva:

  • Recuperação judicial: Um processo utilizado por empresas que enfrentam dificuldades financeiras. O foco é evitar o encerramento das suas operações. Aqui, a empresa endividada mantém as suas atividades, enquanto negocia com os seus credores, mediante a supervisão do Poder Judiciário.
  • Recuperação extrajudicial: Aqui, a empresa também encontra a possibilidade de manter as suas atividades. No entanto, a principal diferença é que ela pode negociar o seu passivo de forma direta com os seus credores.

Portanto, em ambos os casos, é fundamental que o empreendedor busque contar com o suporte de um serviço especializado. Afinal, estamos falando de profissionais que dominam o assunto e podem guiar as suas decisões de forma mais assertiva.


Neste momento, saiba que você e a sua empresa podem contar com os serviços da Rossi e Sejas! Estamos sempre à disposição para te ajudar de forma especializada e com qualidade, proporcionando assim resultados positivos!